IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 09 de agosto de 2022 | Edição nº 908A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.040, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 7.029, de 18 de julho de 2022.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Orçamentária Anual n° 5.879, de 22 de dezembro de 2021, nos termos do artigo 5º;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º do Decreto nº 7.029, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 239.200,00 (Duzentos e trinta e nove mil e duzentos reais), que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - Para atender o disposto no artigo anterior indicam-se os seguintes Recursos Orçamentários: a anulação parcial da dotação, conforme o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64:
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.02 Setor de Imprensa e Comunicação
04.131.0007.2.006 Manutenção do Setor de Imprensa e Comunicações
41-3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.09 Secretaria de Segurança e Transito
02.09.04 Defesa Civil
06.182.0110.2.155 Manutenção da Defesa Civil
734-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil 75.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo – PM S.J. Rio Pardo
02.09 Secretaria de Segurança e Transito
02.09.04 Defesa Civil
06.182.0110.2.155 Manutenção da Defesa Civil
741-4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 75.600,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo – PM S.J. Rio Pardo
02.07 Secretaria de Obras e Engenharia
02.07.01 Departamento de Obras e Engenharia
15.451.0090.1.005 Reforma de Ruas com Paralelepido
566-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 80.600,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
Total 239.200,00
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 08 de agosto de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
