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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 09 de agosto de 2022 | Edição nº 884B | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.845, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.

"Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito Municipal de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º: - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Castilho, no 1º período do dia 11 de agosto de 2022.

Art. 2º: - Excetuam-se do disposto no artigo anterior as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, a critério do Secretário Municipal.

Art. 3º:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições, em especial o Decreto nº 6.844/2022.

Prefeitura Municipal de Castilho/SP, 09 de agosto de 2022.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado nesta Divisão na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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