IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 11 de agosto de 2022 | Edição nº 966 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.369, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, a edição da Lei Municipal nº 2.959/2017, que criou o Fundo Municipal Especial de Bombeiros – FEBOM;
CONSIDERANDO, que o FEBOM foi regulamentado pelo Decreto nº 5.186/2017;
CONSIDERANDO, que a Administração Pública deve obediência aos princípios Constitucionais elencados no art. 37 da Carta da República, art. 111 da CE e art. 83 da LOM.
D E C R E T A
Art. 1º- O Conselho Diretor do Fundo Municipal Especial de Bombeiros – FEBOM, criado pela Lei Municipal nº 2.959/2017, fica constituindo da seguinte forma:
I- Presidente: MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA – Prefeito; Suplente: ANTONIO IGNACIO RIBEIRO – Chefe de Gabinete;
II- Vice-Presidente: CRISTIAN LUIZ TROMBINI MANTOVANI – Comandante da Base de Bombeiros de Martinópolis;
III- Membro: RICARDO TROMBINI – Presidente da Câmara Municipal de Martinópolis;
IV- Membro:MARCOS XAVIER DE ALMEIDA PASSOS JUNIOR – Diretor do Departamento de Almoxarifado Municipal;
V- Membro: ALINE FABIANE FERREIRA DOS SANTOS - Representante da assessoria de planejamento da Prefeitura Municipal.
Art. 2º- De acordo com o art. 10, da Lei Municipal nº 2.959/2017, o mandato dos membros do Conselho Diretor coincidirá com o do Prefeito, sendo suas funções exercidas gratuitamente, mas consideradas como de prestação de serviços relevantes ao município.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas no Decreto nº 5.354, de 04/05/2018.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 08 de agosto de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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