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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 11 de agosto de 2022 | Edição nº 966 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I O R D I N Á R I A Nº 3.264, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.

“Denomina ‘Espaço Cidadão Professor Elcio Braz Sanches’, o próprio municipal onde se localiza as dependências do Espaço Cidadão”.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte L E I:

Art. 1º - O próprio municipal onde se localiza as dependências do Espaço Cidadão do Município de Martinópolis/SP passa a denominar-se “ESPAÇO CIDADÃO PROFESSOR ELCIO BRAZ SANCHES”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.