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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 12 de agosto de 2022 | Edição nº 138 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.320, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado por sua Contadoria, a proceder crédito adicional suplementar no valor total de R$ 6.630.000,00 (Seis Milhões, Seiscentos e Trinta Mil Reais), para suportar as despesas pertinentes, conforme abaixo consignado:

Unidade Executora: 02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

Func. Programática: 04.122.0001-2.001 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

Elemento Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (0001)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 – Geral

Valor do Crédito: 76.000,00

Elemento Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais (0002)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 – Geral

Valor do Crédito: 14.000,00

Func. Programática: 04.122.0001-2.004 – MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

Elemento Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (0012)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 – Geral

Valor do Crédito: 7.000,00

Unidade Executora: 02.01.02 – COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA SOCIAL

Func. Programática: 06.181.0003-2.006 – MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Elemento Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (0032)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 – Geral

Valor do Crédito: 83.000,00

Func. Programática: 06.452.0003-2.008 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

Elemento Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (0048)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 – Geral

Valor do Crédito: 12.000,00

Elemento Despesa: 3.3.90.46 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (0054)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 – Geral

Valor do Crédito: 5.000,00

Unidade Executora: 02.02.00 – SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO

Func. Programática: 04.122.0001-2.009 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Elemento Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (0060)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 – Geral

Valor do Crédito: 506.000,00

Elemento Despesa: 3.3.90.46 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (0067)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 – Geral

Valor do Crédito: 165.000,00

Unidade Executora: 02.03.00 – SECRETARIA DE FINANÇAS

Func. Programática: 04.123.0001-2.010 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Elemento Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (0078)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 – Geral

Valor do Crédito: 272.000,00

Elemento Despesa: 3.3.90.46 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (0084)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 – Geral

Valor do Crédito: 7.000,00

Func. Programática: 28.846.0012-0.001 – GESTÃO DOS ENCARGOS ESPECIAIS

Elemento Despesa: 4.6.90.71 – Gestão dos Encargos Especiais (0075)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 – Geral

Valor do Crédito: 260.000,00

Elemento Despesa: 4.6.91.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada - Intra OFSS (0076)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 – Geral

Valor do Crédito: 180.000,00

Unidade Executora: 02.04.00 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA

Func. Programática: 04.122.0001-2.011 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA

Elemento Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (0090)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 – Geral

Valor do Crédito: 1.000,00

Unidade Executora: 02.05.01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Func. Programática: 20.606.0004-2.012 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Elemento Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (0100)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 – Geral

Valor do Crédito: 36.000,00

Unidade Executora: 02.06.02 – DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO

Func. Programática: 15.452.0005-2.015 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO

Elemento Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (0129)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 – Geral

Valor do Crédito: 2.640.000,00

Elemento Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais (0130)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 – Geral

Valor do Crédito: 4.000,00

Elemento Despesa: 3.3.90.46 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (0136)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 – Geral

Valor do Crédito: 19.000,00

Unidade Executora: 02.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Func. Programática: 10.301.0006-2.018 – MANUTENÇÃO DO BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

Elemento Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais (0148)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 301.0000 – Atenção Básica

Valor do Crédito: 2.000,00

Elemento Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais - Intra OFSS (0150)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 301.0000 – Atenção Básica

Valor do Crédito: 126.000,00

Elemento Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (0146)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 301.0000 – Atenção Básica

Valor do Crédito: 415.000,00

Func. Programática: 10.302.0006-2.019 – MANUTENÇÃO DO BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Elemento Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (0167)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 302.0000 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Valor do Crédito: 76.000,00

Func. Programática: 10.303.0006-2.022 – MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Elemento Despesa: 3.3.90.46 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (0507)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 304.0000 – Assistência Farmacêutica

Valor do Crédito: 11.000,00

Func. Programática: 10.304.0006-2.023 – MANUTENÇÃO DO BLOCO VIG. EM SAÚDE – VIG. SANITÁRIA

Elemento Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (0195)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 303.0000 – Vigilância em Saúde

Valor do Crédito: 48.000,00

Func. Programática: 10.305.0006-2.024 – MANUTENÇÃO DO BLOCO VIG. EM SAÚDE – VIG. EPIDEMIOLÓGICA

Elemento Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (0203)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 303.0000 – Vigilância em Saúde

Valor do Crédito: 262.000,00

Elemento Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais - Intra OFSS (0206)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 303.0000 – Vigilância em Saúde

Valor do Crédito: 56.000,00

Elemento Despesa: 3.3.90.46 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (0211)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 303.0000 – Vigilância em Saúde

Valor do Crédito: 37.000,00

Unidade Executora: 02.08.01 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Func. Programática: 08.244.0007-2.025 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Elemento Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (0218)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 510.0000 – Assistência Social - Geral

Valor do Crédito: 287.000,00

Elemento Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (0225)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 510.0000 – Assistência Social - Geral

Valor do Crédito: 6.000,00

Unidade Executora: 02.08.02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Func. Programática: 08.244.0007-2.026 – MANUTENÇÃO DO CRAS

Elemento Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (0243)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 510.0000 – Assistência Social - Geral

Valor do Crédito: 72.000,00

Unidade Executora: 02.08.03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Func. Programática: 08.244.0007-2.027 – MANUTENÇÃO DO CREAS

Elemento Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (0276)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 510.0000 – Assistência Social - Geral

Valor do Crédito: 185.000,00

Elemento Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais - Intra OFSS (0279)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 510.0000 – Assistência Social - Geral

Valor do Crédito: 1.000,00

Func. Programática: 08.241.0007-2.028 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DIA

Elemento Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (0292)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 510.0000 – Assistência Social - Geral

Valor do Crédito: 52.000,00

Unidade Executora: 02.08.08 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Func. Programática: 08.243.0007-2.035 – SERV. DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Elemento Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (0326)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 510.0000 – Assistência Social - Geral

Valor do Crédito: 37.000,00

Unidade Executora: 02.09.02 – ENSINO

Func. Programática: 12.361.0008.2.037 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

Elemento Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais - Intra OFSS (0370)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 220.0000 – Ensino Fundamental

Valor do Crédito: 1.000,00

Elemento Despesa: 3.3.90.46 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (0377)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 220.0000 – Ensino Fundamental

Valor do Crédito: 25.000,00

Func. Programática: 12.365.0008.2.038 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

Elemento Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (0382)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 213.0000 – Educação Infantil – Pré-Escola

Valor do Crédito: 144.000,00

Elemento Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais - Intra OFSS (0385)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 213.0000 – Educação Infantil – Pré-Escola

Valor do Crédito: 10.000,00

Elemento Despesa: 3.3.90.46 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (0390)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 213.0000 – Educação Infantil – Pré-Escola

Valor do Crédito: 5.000,00

Func. Programática: 12.365.0008.2.039 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE

Elemento Despesa: 3.3.90.46 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (0403)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 212.0000 – Educação Infantil – Creche

Valor do Crédito: 3.000,00

Func. Programática: 12.122.0008.2.043 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Elemento Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (0409)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 220.0000 – Ensino Fundamental

Valor do Crédito: 407.000,00

Elemento Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais (0410)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 220.0000 – Ensino Fundamental

Valor do Crédito: 5.000,00

Elemento Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais - Intra OFSS (0412)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 220.0000 – Ensino Fundamental

Valor do Crédito: 3.000,00

Elemento Despesa: 3.3.90.46 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (0415)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 220.0000 – Ensino Fundamental

Valor do Crédito:16.000,00

Unidade Executora: 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Func. Programática: 13.392.0009.2.044 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA

Elemento Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (0429)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 – Geral

Valor do Crédito: 34.000,00

Unidade Executora: 02.11.00 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Func. Programática: 27.812.0010.2.045 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Elemento Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (0442)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 – Geral

Valor do Crédito: 5.000,00

Unidade Executora: 02.12.00 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Func. Programática: 23.695.0011.2.046 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Elemento Despesa: 3.3.90.46 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (0469)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 – Geral

Valor do Crédito: 12.000,00

Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes de Excesso de Arrecadação, advindas do: Tesouro (FR 01), nos termos da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, §1º, II (excesso de arrecadação):

FONTE RECURSO: 01 – TESOURO R$ 6.630.000,00

Parágrafo único – Ficam incluídos nos anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na LOA, as naturezas de despesas criadas na presente Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 10 de agosto de 2022.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.