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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 11 de agosto de 2022 | Edição nº 355 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3547 , DE 11 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE sobre alteração do decreto nº 3097 de 11 de marços de 2021, que trata da nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a Lei Municipal nº 694/2011.

Jucemara Fortes do Nascimento,

Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Artigo 1º Fica alterado a alínea f, inciso II, do artigo 1º do Decreto nº 3097 de 11 de março de 2021, que trata da nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a Lei Municipal nº 694/2011, o qual terá a seguinte alteração:

(...)

II - Representantes da Sociedade Civil:

Titular: Cristiane Aparecida Costa da Silva, portadora da cédula de identidade RG ***.749.178-*/SSP/SP, e do CPF nº ***914529**;

(...)

Artigo 2º Fica alterado o artigo 2º do Decreto nº 3097 de 11 de março de 2021, que trata da nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a Lei Municipal nº 694/2011, o qual terá a seguinte redação:

“Artigo 2º Para o exercício dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, ficam nomeados respectivamente, Cristiane Aparecida Costa da Silva, Silmara Elena de Carvalho Cruz, Aliane Laura Lorente Silva e Sidnei Rodrigues da Silva.”

Artigo 3º Esta decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando inalteradas as demais disposições constantes no Decreto nº 3097/2021.

Nova Campina, 11 de agosto de 2022.

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município, Lei Municipal nº 1108, de 01.fev.21

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.