IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 12 de agosto de 2022 | Edição nº 886 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.848, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.
“Dispõe sobre a prorrogação de contrato temporário de professores e dá outras providências”.
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que através do Ofício nº 575/2022/grs, expedido pela Secretária de Educação, Cultura e Desporto, protocolado sob o nº 2993/2022 em 09/08/2022, solicitando a prorrogação dos contratos firmados com os Professores de Educação Especial através do Processo Seletivo nº 02/2018 e nos termos do Decreto Municipal nº 6.678, de 02 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de dar continuidade do processo de aprendizagem dos alunos da rede municipal de ensino, bem como o cumprimento do calendário escolar;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a prorrogação, até 21 de dezembro de 2022, dos contratos de trabalho temporário, firmados com 05 (cinco) Professores de Educação Especial, conforme Ofício nº 575/2022, da Secretária Municipal de Educação
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 11 de agosto de 2022.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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