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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 15 de agosto de 2022 | Edição nº 868 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I Nº 2.184/2022

de 12 de agosto de 2022.

“Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva coberta localizada na Praça Poliesportiva Santo Papa João Paulo II, neste município”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - A Quadra Poliesportiva coberta localizada na Praça Poliesportiva Santo Papa João Paulo II, situada no Conjunto Habitacional Prefeito Nelson dos Santos, Bairro Nova Capela, neste município, fica denominada pela “QUADRA POLIESPORTIVA RENATO LEITE MACHADO.

Parágrafo Único – A confecção e colocação da placa indicativa da presente denominação ficarão a cargo do Executivo, cujas providências serão ultimadas com recursos próprios.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 12 de agosto de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORAIS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.