IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 12 de agosto de 2022 | Edição nº 886A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.851, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.
"Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais”
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito Municipal de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º: - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Castilho, a partir das 16:00 horas no dia 12 de agosto de 2022, em razão do Desfile Cívico em comemoração ao aniversário de Castilho.
Art. 2º: - Excetuam-se do disposto no artigo anterior as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, a critério do Secretário Municipal.
Art. 3º:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Castilho/SP, 12 de agosto de 2022.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado nesta Divisão na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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