IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 15 de agosto de 2022 | Edição nº 1262 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.510, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elementos de despesas em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotações para utilização nas fichas orçamentárias material de consumo, outros serviços terceiros pessoa jurídica e serviços de TI e comunicação PJ;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentarias já existentes, provável excesso de arrecadação e superavit do exercício anterior,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 31.684,00 (trinta e um mil e seiscentos e oitenta e quatro reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESA DE CUSTEIO | ||
08.244.0008.2.022 | SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
| |
3.3.90.30.00-107 | MATERIAL DE CONSUMO |
| |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 8.000,00 | |
08.244.0008.2.023 | SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (ADULTOS E FAMÍLIAS) |
| |
3.3.90.30.00-108 | MATERIAL DE CONSUMO |
| |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 3.684,00 | |
08.244.0008.2.024 | BLOCO PROTEÇÃO ESPECIAL |
| |
3.3.90.30.00-109 | MATERIAL DE CONSUMO |
| |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 20.000,00 | |
| TOTAL | 31.684,00 | |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESA DE CUSTEIO | ||
08.244.0008.2.022 | SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
| |
3.3.90.39.00-115 | OUTROS SERV TERC PES.JURÍDICA |
| |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 8.000,00 | |
08.244.0008.2.023 | SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (ADULTOS E FAMÍLIAS) |
| |
3.3.90.39.00-116 | OUTROS SERV TERC PES.JURÍDICA |
| |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 3.684,00 | |
08.244.0008.2.024 | BLOCO PROTEÇÃO ESPECIAL |
| |
3.3.90.39.00-117 | OUTROS SERV TERC PES.JURÍDICA |
| |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 20.000,00 | |
| TOTAL | 31.684,00 | |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 71.217,50 (setenta e um mil duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESA DE CUSTEIO | ||
08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
| |
3.3.90.39.00-118 | OUTROS SERV TERC PES.JURÍDICA |
| |
| TESOURO | 19.847,50 | |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.09.01 | DIVISÃO ADMINST. CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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| DESPESAS CORRENTES |
| |
| DESPESA DE CUSTEIO |
| |
12.122.0020.2.053 | MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO |
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3.3.90.40.00-238 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ |
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| TESOURO | 4.751,00 | |
02.09.02 | CRECHE |
| |
| DESPESAS CORRENTES |
| |
| DESPESA DE CUSTEIO |
| |
12.365.0022.2.055 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES |
| |
3.3.90.40.00-253 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ |
| |
| TESOURO | 3.939,00 | |
02.09.03 | EDUCAÇÃO INFANTIL |
| |
| DESPESAS CORRENTES |
| |
| DESPESA DE CUSTEIO |
| |
12.365.0023.2.056 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
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3.3.90.40.00-264 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ |
| |
| TESOURO | 6.890,00 | |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL |
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| DESPESAS CORRENTES |
| |
| DESPESA DE CUSTEIO |
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12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES |
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3.3.90.40.00-278 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ |
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| TESOURO | 35.790,00 | |
| TOTAL | R$ 71.217,50 | |
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art.3º, decorrem de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
02.04.04 | FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESA DE CUSTEIO | ||
08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
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3.3.90.30.00-128 | MATERIAL DE CONSUMO |
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| TESOURO | 20.000,00 | |
| TOTAL | 20.000,00 | |
Art. 6.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 5º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art.7.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 8.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 11 de agosto de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
MARY BRITO SILVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de agosto de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
