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IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA

Publicado em 12 de agosto de 2022 | Edição nº 651 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.067 - DE 12 DE AGOSTO DE 2022

“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 462, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963” - PROJETO DE LEI Nº 11/2022, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE AUTORIA DO EDIL RINALDO GROU GOBBI.

JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Município de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o Artigo 1º da Lei Municipal 462 de 13 de setembro de 1963, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. FICA DECLARADO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS LEGAIS, O INSTITUTO EURÍPEDES BARSANULFO, INSCRITO NO CNPJ/MF 49.373.0001/24, COM SEDE SOCIAL À RUA ARISTIDES WALDOMIRO NERY, Nº 634, CENTRO, NESTA CIDADE.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA

Aos doze de agosto de 2022.

JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR

Prefeito Municipal de Igarapava

REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro próprio, na data supra.

GILCÉLIO DE SOUZA SIMÕES

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.