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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 16 de agosto de 2022 | Edição nº 1127 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.051, DE 29 DE JULHO DE 2022

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 219.651,23 (duzentos e dezenove mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0132 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 70.000,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0189 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 10.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0219 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 650,45

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0318 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 12.584,04

Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC.MUN.URB.SERV. E OBRAS PÚBLICAS -SUSOP

Ficha: 0460 - Funcional: 15.452.0058-2.098

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 16.000,00

Ficha: 0461 - Funcional: 15.452.0058-2.098

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 17.084,00

Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS

Ficha: 0468 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.632,40

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0500 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.500,00

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0546 - Funcional: 28.846.0007-0.003

3.3.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 17.000,00

Unidade: 02.14.01 - SEC. MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Ficha: 0816 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 515,00

Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGRIC.MEIO AMB. E SUSTENTABILIDADE

Ficha: 0826 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.500,00

Ficha: 0829 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 30.000,00

Unidade: 02.16.01 - SEC.MUN. DESENV. SUSTENTADO E REL. INSTITUCIONAIS

Ficha: 0840 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 12.000,00

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 0976 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 4.000,00

Unidade: 02.18.02 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL

Ficha: 1089 - Funcional: 06.182.0030-2.387

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Ficha: 0925 - Funcional: 13.122.0048-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 185,34

Total da Suplementação R$ 219.651,23

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0125 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 60.000,00

Ficha: 0126 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0181 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0217 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 650,45

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0311 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 11.359,68

Ficha: 0313 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.33.00 - 05 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 646,00

Ficha: 0315 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 578,36

Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC.MUN.URB.SERV. E OBRAS PÚBLICAS -SUSOP

Ficha: 0461 - Funcional: 15.452.0058-2.098

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 16.000,00

Ficha: 0462 - Funcional: 15.452.0058-2.098

3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INFO.E COMUN. - P.JURÍDICA R$ 17.084,00

Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS

Ficha: 0470 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 1.632,40

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0505 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 10.500,00

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0545 - Funcional: 28.846.0007-0.003

3.1.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 17.000,00

Unidade: 02.14.01 - SEC. MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Ficha: 0815 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 515,00

Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGRIC.MEIO AMB. E SUSTENTABILIDADE

Ficha: 0822 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00

Ficha: 0829 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 7.500,00

Unidade: 02.16.01 - SEC.MUN. DESENV. SUSTENTADO E REL. INSTITUCIONAIS

Ficha: 0844 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INFO.E COMUN. - P.JURÍDICA R$ 5.000,00

Ficha: 0845 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.93.00 - 01 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 7.000,00

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 0977 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INFO.E COMUN. - P.JURÍDICA R$ 4.000,00

Unidade: 02.18.02 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL

Ficha: 1092 - Funcional: 06.182.0030-2.387

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 10.000,00

Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Ficha: 0923 - Funcional: 13.122.0048-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 185,34

Total da Anulação R$ 219.651,23

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 29 de julho de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 29 de julho de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.