IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 16 de agosto de 2022 | Edição nº 1127 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.049, DE 25 DE JULHO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.026.521,29 (um milhão, vinte e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0108 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.160,24
Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 4.000,00
Ficha: 0138 - Funcional: 12.366.0112-2.999
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 933,68
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0170 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 5.169,65
Ficha: 0177 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 15.000,00
Ficha: 0182 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 2.723,25
Ficha: 0184 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 105.000,00
Ficha: 0189 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 40.000,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0219 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 11.560,82
Ficha: 0225 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 7.000,00
Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO
Ficha: 0255 - Funcional: 12.306.0043-2.478
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 835,71
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0290 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 48.942,60
Ficha: 0292 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.740,87
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0306 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 918,91
Ficha: 0309 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.228,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0383 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 2.241,99
Ficha: 0396 - Funcional: 10.303.0075-2.397
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.734,24
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0413 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.946,75
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0433 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.002,27
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0498 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 44.664,59
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0516 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 500.000,00
Unidade: 02.05.01 - SEC.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 0522 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00
Unidade: 02.09.01 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0593 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 19.014,75
Unidade: 02.11.01 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0636 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 3.692,11
Ficha: 1051 - Funcional: 08.244.0081-2.993
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 30.600,00
Unidade: 02.14.01 - SEC. MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0811 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 2.088,47
Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC.AGRIC. MEIO AMB. E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0824 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 31.375,28
Ficha: 0829 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 60.000,00
Unidade: 02.16.01 - SEC.MUN.DESENV. SUSTENTADO E REL. INST.
Ficha: 0838 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 3.469,66
Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 1078 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ficha: 0992 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 9.477,45
Total da Suplementação R$ 1.026.521,29
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0104 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.160,24
Ficha: 0117 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 4.000,00
Ficha: 0136 - Funcional: 12.366.0112-2.999
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 933,68
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0168 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.169,65
Ficha: 0172 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
Ficha: 0180 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 117.723,25
Ficha: 0181 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0217 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 11.560,82
Ficha: 0222 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.32.00 - 01 - MAT., BEM OU SERV. PARA DISTRIB. GRATUITA R$ 7.000,00
Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO
Ficha: 0250 - Funcional: 12.306.0043-2.478
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 835,71
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0288 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 48.942,60
Ficha: 0291 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 640,87
Ficha: 0978 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO R$ 100,00
Ficha: 1034 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 2.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0304 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 918,91
Ficha: 0316 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 6.228,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0381 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.241,99
Ficha: 0400 - Funcional: 10.303.0075-2.397
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 810,32
Ficha: 0402 - Funcional: 10.303.0075-2.397
3.3.90.32.00 - 01 - MAT., BEM OU SERV. PARA DISTRIB. GRATUITA R$ 3,92
Ficha: 0405 - Funcional: 10.303.0075-2.397
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 1.000,00
Ficha: 0407 - Funcional: 10.303.0075-2.397
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 3.920,00
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0411 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.946,75
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0435 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.32.00 - 05 - MAT., BEM OU SERV. PARA DISTRIB. GRATUITA R$ 2,27
Ficha: 0436 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.33.00 - 05 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 1.000,00
Ficha: 0439 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 5.000,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0496 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 44.664,59
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0508 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 500.000,00
Unidade: 02.05.01 - SEC.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 1036 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 4.000,00
Unidade: 02.09.01 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0591 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 19.014,75
Unidade: 02.11.01 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0634 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.692,11
Ficha: 1048 - Funcional: 08.244.0081-2.993
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Ficha: 1049 - Funcional: 08.244.0081-2.993
3.3.90.32.00 - 05 - MAT., BEM OU SERV. PARA DISTRIB. GRATUITA R$ 20.600,00
Unidade: 02.14.01 - SEC. MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0809 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.088,47
Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC.AGRIC. MEIO AMB. E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0822 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 89.856,12
Ficha: 0823 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.519,16
Unidade: 02.16.01 - SEC.MUN.DESENV. SUSTENTADO E REL. INST.
Ficha: 0836 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.469,66
Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 1081 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 50.000,00
Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ficha: 0991 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 9.477,45
Total da Anulação R$ 1.026.521,29
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 25 de julho de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 25 de julho de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
