IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 16 de agosto de 2022 | Edição nº 1042A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.041

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.403.180,00 (Um milhão, quatrocentos e três mil, cento e oitenta reais).

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.403.180,00 (Um milhão, quatrocentos e três mil, cento e oitenta reais), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 415

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.151

Manutenção da Proteção Social Especial

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

15.000,00

FICHA 461

02

Departamento de Assistência Social

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

0824400102.187

Manutenção do IGD

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

R$

10.000,00

FICHA 532

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

0412200032.020

Manutenção do Departamento de Administração

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

80.000,00

FICHA 550

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

0412200032.020

Manutenção do Departamento de Administração

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

823.180,00

FICHA 753

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

R$

10.000,00

FICHA 784

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

25.000,00

FICHA 862

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

123610053.2.041

Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

40.000,00

FICHA 916

02

Poder Executivo

02.07.02

Manutenção dos Serviços Educacionais

12.3610053.2.173

Operacionalização da Merenda Escolar

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

15.000,00

FICHA 1055

02

Poder Executivo

02.07.02

Manutenção dos Serviços Educacionais

12.3650053.2.199

Ensino Infantil – Pre-Escola

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil

R$

10.000,00

FICHA 1102

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

1236100542.194

Fundeb Magistério Ensino Fundamental

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

40.000,00

FICHA 1355

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

150.000,00

FICHA 1515

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.3020031.2.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

10.000,00

FICHA 1733

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30500312.169

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

80.000,00

FICHA 1853

02

Poder Executivo

12

Departamento de Trânsito

267820003.2.061

Manutenção dos Serviços de Tráfego Urbano

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

50.000,00

FICHA 1978

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

18.4520003.2.062

Manutenção do Departamento de Serviços

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

15.000,00

FICHA 2047

02

Executivo Municipal

02.15

Departamento de Agricultura

206010003.2.063

Manutenção do Departamento de Agricultura

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

TOTAL

1.403.180,00

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, de Recursos Próprios e Estaduais de acordo com art. 43, §1°, inc. I da Lei Federal n° 4.320/64 e de Excesso de Arrecadação de recursos Próprios, Estaduais e Federais, conforme artigo 43, §1° inc. II, da Lei Federal n° 4.320/64 conforme segue

Superávit Financeiro:

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Próprios.........................................R$ 1.288.180,00

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Estaduais.......................................R$ 40.000,00

TOTAL................................................................................................................R$ 1.328.180,00

Excesso de Arrecadação:

Excesso de Arrecadação Disponível – Recursos Próprios....................................R$ 50.000,00

Excesso de Arrecadação Disponível – Recursos Estaduais..................................R$ 15.000,00

Excesso de Arrecadação Disponível – Recursos Federal......................................R$ 10.000,00

TOTAL.................................................................................................................R$ 75.000,00

TOTAL GERAL..................................................................................................R$ 1.403.180,00

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º Deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2021, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 19 de julho de 2022.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.