IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 16 de agosto de 2022 | Edição nº 514 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.302, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº. 1.611, de 11 de agosto de 2022:
D E CR E T A :
Art. 1º - Ficam abertos créditos adicionais especiais, no valor de R$.273.225,09 (duzentos e setenta e três mil, duzentos e vinte e cinco reais e nove centavos), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
CATEGORIA ECONÔMICA
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.........................R$ 105.805,50
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais...................................................................R$ 38.022,42
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil...................................R$ 8.442,35
TOTAL..................................................................................................................R$ 152.270,27
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1118.2 SAÚDE
10.301.1118.2.114 Agentes Comunitários de Saúde – ACS.........................R$ 152.270,27
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE – CONVÊNIOS
CATEGORIA ECONÔMICA
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................R$ 70.993,40
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais...................................................................R$ 29.759,03
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil..................................R$ 20.202,39
TOTAL.................................................................................................................R$ 120.954,82
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119.2 SAÚDE – CONVÊNIOS
10.301.1119.2.114 Agentes Comunitários de Saúde - ACS ......................R$ 120.954,82
TOTAL ................................................................................................................R$ 273.225,09
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a abertura dos créditos adicionais especiais de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.050 – Manutenção da ESF – Estratégia de Saúde da Família
3.1.90.11.00 (244) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....................R$ 105.805,50
3.1.90.13.00 (245) Obrigações Patronais..............................................................R$ 38.022,42
3.1.90.16.00 (246) Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil..............................R$ 8.442,35
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE – CONVÊNIOS
10.301.1119.2.050 – Manutenção da ESF – Estratégia de Saúde da Família
3.1.90.11.00 (274) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....................R$ 70.993,40
3.1.90.13.00 (275) Obrigações Patronais...............................................................R$ 29.759,03
3.1.90.16.00 (276) Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil..............................R$ 20.202,39
TOTAL .................................................................................................................R$ 273.225,09
Art. 3º - Fica incluído no PPA 2022/2025 aprovado pela Lei nº 1545 de 20/09/2021 e posteriores alterações e na LDO 2022, aprovada pela Lei nº 1546 de 20/09/2021, o projeto autorizado pela presente Lei, alterando-se seus anexos.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
IPEÚNA, 11 DE AGOSTO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
