IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 16 de agosto de 2022 | Edição nº 911 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 17.720, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a constituição e nomeação de Comissão Fiscalizadora para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato oriundo do procedimento licitatório - Concorrência Pública n° 01/2022.
O Prefeito de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º - Constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 133/2022, oriundo do procedimento licitatório – Concorrência Pública n° 01/2022, tendo por objeto a contratação de empresa especializada com fornecimento de mão de obra e material, para prestação de serviço para obra de Infraestrutura Urbana nos bairros Jardim São José e Parque São Domingos, conforme Projeto, Mapa de Localização, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma, referente à Concorrência Pública nº 01/2022.
Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores:
Guilherme Antônio Santos;
Thales Marin; e
Filipe Txai Celeste Barreto do Lago.
Art. 3º - A designação para função de membro da comissão não será gratificada, nos termos da recomendação do Ministério Público de 10 de janeiro de 2017, considerando que as atribuições já fazem parte daquelas inerentes aos dos cargos dos servidores acima elencados.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 11 de agosto de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito Municipal
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
