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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 17 de agosto de 2022 | Edição nº 550 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 078/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO: a competência privativa para edição de Decretos estabelecida no artigo 68 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;

DECRETA:

Artigo 1º - Nos termos do artigo 1º, da Lei Municipal nº 416 de 10 de agosto de 2022, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) conforme dotações orçamentárias contidas no anexo I.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a abertura do artigo deste decreto correrão pelo excesso de arrecadação a ser verificado no encerramento do exercício.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, aos 15 de agosto de 2022.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.