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IMPRENSA OFICIAL - GETULINA

Publicado em 17 de agosto de 2022 | Edição nº 1262A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.732 DE 16 DE AGOSTO DE 2022

O Prefeito Municipal, ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 6.999/1982 e artigo 1º da Resolução TSE Nº 23.523, de 27 de junho de 2017, bem como em atendimento ao Processo SEI nº. 0018595-87.2022.8.26.0297 e Ofício nº 88/2022, expedido pelo Nobre Magistrado da 297ª Zona Eleitoral de Lins/SP, MARCO AURÉLIO GONÇALVE, resolve:

Art. 1º. Autorizar a prorrogação da cessão da servidora, MARIA DE LOURDES MARTINS DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 17.449.603-5 SSP/SP, para a prestação de serviços junto ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na 297ª Zona Eleitoral- Lins/SP, no período compreendido entre 15/08/2022 à 15/08/2023, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens do cargo que ocupa.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 4.683, de 25 abril de 2022 e Portaria nº. 4.729, de 16 de agosto de 2022.

Getulina (SP), 16 de agosto de 2022.

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.

ANA LIGIA G. S. A. IWAKAMI

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.