IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 17 de agosto de 2022 | Edição nº 622 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.692/2022.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Roberto Bruno e Dirce Pupio Bruno, dando outras providências.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer Roberto Bruno e Dirce Pupio Bruno, de um imóvel urbano constante de um terreno, denominado lote nº “16”, da quadra nº “23”, do Jardim São Judas Tadeu, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua José Francisco de Mattos, esquina com a Rua Bernardo Osório Braojos, com a área de 286,64 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: “9,50 metros mais 3,14 metros de frente para a Rua José Francisco de Mattos, 11,50 metros no fundo confrontando com parte do lote nº 01 de Shirlene Maria Pojati Ralho (Matrícula nº 16.266), 25,00 metros no lado direito confrontando com o lote nº “15” de Celso Leal dos Santos (Matrícula nº 9.249), e 23,00 metros no lado esquerdo confrontando com a Rua Bernardo Osório Braojos, isto de quem olha da rua para o imóvel, oriundo da matrícula CRI local nº27.096, da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte do Lote nº 16 – Imóvel A: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado parte do lote nº 16, da quadra nº 23, do Jardim Residencial São Judas Tadeu, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua José Francisco de Mattos, esquina com a Rua Bernardo Osório Braojos, lado par do emplacamento municipal, medindo de frente: 9,50 metros mais 3,14 metros com a Rua José Francisco de Mattos, pelos fundos: medindo 11,50 metros com Roberto Bruno e Dirce Pupio Bruno (Parte do Lote nº 16), lado direito: medindo 11,00 metros com Celso Leal dos Santos (Matrícula nº 9.249) Parte do Lote nº 15, lado esquerdo: medindo 9,00 metros com a Rua Bernardo Osório Braojos, de quem olha da rua para o Lote, perfazendo a área de 125,64 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00429101; e, b) Parte do Lote nº 16 – Imóvel B: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado parte do lote nº 16, da quadra nº 23, do Jardim Residencial São Judas Tadeu, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Bernardo Osório Braojos, lado impar do emplacamento municipal, medindo de frente: 14,00 metros com a Rua Bernardo Osório Braojos, pelos fundos: medindo 14,00 metros com Celso Leal dos Santos (Matrícula nº 9.249) Parte do Lote nº 15, lado direito: medindo 11,50 metros com Roberto Bruno e Dirce Pupio Bruno (Parte do Lote nº 16), lado esquerdo: medindo 11,50 metros com a Shirlene Maria Pojati Ralho (Matrícula nº 16.266) Parte de Lote nº 01, de quem olha da rua para o Lote, perfazendo a área de 161,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00429100.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 16 de agosto de 2022.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na Secretaria, data supra.
Alvanir S. Ventura
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
