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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 17 de agosto de 2022 | Edição nº 1175 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.889 DE 17 DE AGOSTO DE 2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei Municipal nº 5.872 de 02 de dezembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 5.248.457,47 (cinco milhões, duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos) nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITO

VALOR

FR

4404.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO20.000,00

0001

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
5104.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO13.000,00

0001

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5304.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO105.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103918.541.0124.2069.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL87.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
6004.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO10.000,00

0001

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
6304.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO20.000,00

0001

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6404.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO100.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7711.331.0102.2011.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA NO TRABALHO18.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
65612.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO20.000,00

0020

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
54912.361.0103.1007.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEFS615.000,00

0020

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
58012.365.0103.1010.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEIS142.000,00

0020

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
58212.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL180.000,00

0020

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
70512.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL80.000,00

0020

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
70712.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL160.000,00

0020

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
104912.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL300.000,00

0031

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
105012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL520.000,00

0031

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
120712.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL10.000,00

0031

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
62012.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL327.671,69

1013

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
79112.306.0104.2020.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL350.000,00

0020

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
64012.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL109.151,61

1062

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
64512.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL70.000,00

0020

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
64912.362.0105.2025.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO37.908,07

1009

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
8804.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO7.500,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9104.122.0002.2028.0000MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS40.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
11315.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS27.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11415.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS20.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
68515.451.0110.2034.0000MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL29.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13915.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO3.081,99

1050

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
13915.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO5.463,63

1050

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
113517.512.0112.2103.0000MANUTENÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO36.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
16910.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE84.900,00

0040

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17210.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE100.000,00

0040

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
80710.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE24.500,00

0040

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
18710.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA65.000,00

0040

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
96210.301.0114.1022.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ESF33.100,00

0040

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
39304.122.0002.2057.0000MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS660.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
40226.782.0118.2059.0000MANUTENÇÃO DE BRITADORES MUNICIPAIS320.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
107017.512.0119.1026.0000CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS19.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
34522.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL50.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
34922.661.0122.2066.0000APOIO À AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS (EMPREENDER E CRESCER)40.000,00

0001

3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
35222.661.0122.2067.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO50.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
28304.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA10.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
42708.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL15.000,00

1136

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
42908.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL7.000,00

1136

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
43408.122.0005.2073.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO3.000,00

1151

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
45408.244.0125.2078.0000APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF65.000,00

1136

3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50008.243.0126.2083.0000ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - MANUTENÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL IRMÃ PALMIRA5.000,00

1136

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
29504.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER15.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
30404.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER10.000,00

0001

3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
115027.812.0127.2104.0000REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS75.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
31013.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL25.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
32316.244.0129.1031.0000AUXILIAR AÇÕES DE MELHORIA EM RESIDÊNCIAS PRECÁRIAS70.000,00

0001

3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
13.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
124328.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO5.862,28

1185

3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
124328.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO33.318,20

1185

3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação

VALOR

FR

1.464.500,00

0001

1.617.000,00

0020

37.908,07

1009

3.081,99

1050

5.862,28

1185

Superávit Financeiro
86.000,00

0001

820.000,00

0031

327.671,69

1013

5.463,63

1050

109.151,61

1062

33.318,20

1185

Anulação de dotações
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

VALOR

FR

12.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA-10.000,00

0031

12053.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
15.451.0110.1018.0000CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS E GAVETAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL-14.000,00

0001

1344.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.452.0107.2030.0000MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-20.000,00

0001

1573.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS-42.000,00

0001

6814.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0109.1014.0000PAVIMENTAÇÃO EM PARCERIA-40.000,00

0001

11164.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-307.500,00

0040

1823.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
22.661.0122.2067.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO-104.000,00

0001

3513.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
23.695.0123.2068.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO-36.000,00

0001

3553.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.122.0005.2073.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVI DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO-3.000,00

1151

4363.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
08.244.0125.1029.0000QUALIFICAÇÃO E REFERENCIAÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSTRUÇÃO DO CRAS-27.000,00

1136

10844.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.244.0125.2082.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COMIDA NO PRATO-65.000,00

1136

11643.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
04.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE HABITAÇÃO E REG FUNDIÁRIA-70.000,00

0001

3183.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 17 dias do mês de agosto do ano de 2022.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

FLÁVIO AUGUSTO DE CONTO

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.