Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 18 de agosto de 2022 | Edição nº 971 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I O R D I N Á R I A Nº 3.266, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.

“Denomina ‘Quadra Municipal Célio Antonio Valentim’, o próprio municipal localizado no Conjunto Habitacional João Cordeiro”.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte L E I:

Art. 1º- O próprio municipal localizado entre as Ruas José Leocádio e Disolina Costa Sanches, no Conjunto Habitacional João Cordeiro, passa a denominar-se “QUADRA MUNICIPAL CÉLIO ANTONIO VALENTIM”.

Parágrafo único- A quadra a que se refere este artigo está situada na Área Institucional 1, que possui 1.047,16 m2, conforme Matrícula nº 13.709 do Cartório de Registro de Imóveis de Martinópolis.

Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 17 de agosto de 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.