IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 18 de agosto de 2022 | Edição nº 579 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 22.437 - DE 17 DE AGOSTO DE 2022
“Prorroga o mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício SMC-2022/08-207, da Secretária Municipal de Cultura e,
Considerando que se encontra em processo de reconstituição o novo Conselho Municipal de Políticas Culturais à luz das recentes alterações na sua estruturação,
D E C R E T A:
Art. 1.° O mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais a que se refere o Decreto n.° 21.484, de 18 de agosto de 2020, fica prorrogado, em caráter excepcional, até 24 de outubro de 2022.
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 17 de agosto de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
EDNA FLOR
Secretária Municipal de Participação Cidadã
MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Cultura
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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