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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 19 de agosto de 2022 | Edição nº 1330 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 4100

De 03 de agosto de 2022

“Dispõe sobre atualização do VTN – Valor da Terra Nua no Município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo”.

ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Em atenção à Instrução Normativa da RFB nº 1877, de 14 de março de 2019, fica determinado o Valor da Terra Nua – VTN (por hectare), neste Município de Ribeirão Bonito/SP no ano de 2022. Os dados foram obtidos junto ao Instituto de Economia Agrícola – IEA/CATI – SAAPESP.

Ano

Lavoura

Aptidão boa

Lavoura

Aptidão regular

Lavoura

Aptidão restrita

Pastagem plantada

Silvicultura

Pastagem natural

Preservação

Fauna ou Flora

2022R$ 31.729,17R$ 27.692,10R$ 25.627,50R$ 22.928,25R$ 20.606,25R$ 14.100,00

Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 03 de agosto de 2022.

ANTONIO CARLOS CAREGARO

Prefeito Municipal

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