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IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 19 de agosto de 2022 | Edição nº 624 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.693/2022.

Objeto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº. 3.322/2022, dando outras providências.

NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Municipal um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:

02 – Poder Executivo

02.01 – Gabinete do Prefeito e Dependências

02.01.01 – Gabinete do Prefeito e Dependências

04.122.0002.2003.0002 – Manut. Gab. Prefeito e Dependências

Ficha 017 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil..................R$ 100.000,00

02.04 – Setor de Educação

02.04.02 – Fundo de Ensino - FUNDEB

12.361.0005.2017.0002 – FUNDEB – E. Fundamental – Outros

Ficha 109 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil........................R$ 300.000,00

12.365.0005.2018.0002 – FUNDEB – E. Inf. Creches – Outros

Ficha 115 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil...................R$ 150.000,00

Ficha 116 – 3190.13.00 – Obrigações Patronais..........................R$ 50.000,00

12.365.0005.2019.0002 – FUNDEB – E. Inf. Pré-Escola – Outros

Ficha 121 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil........................R$ 100.000,00

Ficha 122 – 3190.13.00 – Obrigações Patronais...............................R$30.000,00

02.05 – Setor de Saúde

02.05.01 – Serviços de Saúde

10.302.0006.2037.0001 – SD– MAC - SAMU

Ficha 196 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil.........................R$ 150.000,00

10.302.0006.2037.0003 – SD– MAC – CAPS I

Ficha 207 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil...................R$ 130.000,00

10.305.0006.2040.0000 – SD– Vig. Epid. – Combate Endemias

Ficha 226 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil....................R$ 140.000,00

02.05.02 – Fundo de Saúde

10.301.0006.2044.0001 – SD - At. Básica – Ag. Saúde - SUS

Ficha 240 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil.........................R$ 250.000,00

10.305.0006.2050.0000 – SD–Vig. Epid – Comb. Endemias - SUS

Ficha 262 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil....................R$ 62.000,00

02.07 – Setor de Obras e Serviços Municipais

02.07.01 – Setor de Obras e Serviços Municipais

15.452.0008.2073.0001 – Serviços Municipais – Setor Urbano

Ficha 354 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil.......................R$ 1.500.000,00

15.452.0008.2073.0003 – Serviços Municipais – C. Bombeiros

Ficha 364 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil.......................R$ 60.000,00

Ficha 365 – 3190.13.00 – Obrigações Patronais..............….........R$ 13.000,00

02.08 –Setor de Estradas de Rodagem Municipal

02.08.00 Setor de Estradas de Rodagem Municipal

Ficha 396 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil..........…......R$ 65.000,00

Art. 2º. Ficam anuladas as seguintes dotações do orçamento municipal:

02 – Poder Executivo

02.02 – Setor de Finanças

02.02.01 – Setor de Contabilidade e Finanças

04.123.0003.2005.0000 – Manut. Serv.Contab. Finanças

Ficha 034 – 3390.30.00 – Material de Consumo..............................R$ 60.000,00

Ficha 036 – 3390.39.00 – Out. Serv. Terceiros – P. Jurídica...........R$ 50.000,00

02.03 – Setor de Administração

02.03.00 – Setor de Administração

04.122.0004.2007.0002 – Manut. Serviços Administrativos

Ficha 056 – 4490.52.00 – Equip. Material Permanente...................R$ 112.000,00

28.846.0011.2010.0000 – Termos de Convênio – Contrapartida Municipal

Ficha 068 – 4490.51.00 – Obras e Instalações...............................R$ 40.000,00

02.04 – Setor de Educação

02.04.01- Setor de Ensino

12.361.0005.2011.0000 – Manutenção Ensino Fundamental

Ficha 075 – 3390.30.00 – Material de Consumo...........................R$ 100.000,00

12.365.0005.2013.0000 – Manut. Ensino Infantil - Creches

Ficha 082 – 3190.11.00 -Venc. Vant. Fixas – P. Civil...................R$ 200.000,00

12.365.0005.2014.0000 – Manut. Ensino Inf. Pré-Escola

Ficha 091 – 3190.11.00 – Venc.Vant. Fixas – P. Civil.....................R$ 150.000,00

Ficha 094 – 3390.30.00 – Material de Consumo...........................R$ 100.000,00

02.04.04 – Merenda Escolar

12.306.0005.2027.0000 – Merenda Escolar – E. Fundamental

Ficha 149 – 3390.30.00 – Material de Consumo.........................R$ 80.000.00

02.05 – Setor de Saúde

02.05.01 – Serviços de Saúde

10.301.0006.1004.0000 – Adaptações e Ampliações em UB Saúde

Ficha 167 - 4490.51.00 – Obras e Instalações.......................R$ 20.000,00

10.303.0006.2038.0000 – Saúde – Assist. Farmacêutica

Ficha 215 – 3390.32.00 – Mat. Bem, Serviço Distrib. Gratuita.............R$ 100.000,00

02.05.02 – Fundo de Saúde

10.301.0006.2044.0003 – SD – At. Básica – Desempenho – SUS

Ficha 242 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil........................R$ 62.000,00

10.302.0006.2045.0001 – SD – At. MAC – SAMU – SUS

Ficha 251 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil.....................R$ 40.000,00

02.06 – Setor de Assistência Social

02.06.04 – Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0007.2067.0000 – BPSMC – Programa PAEFI

Ficha 326 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil......................R$ 40.000,00

08.244.0007.2069.0000 – BPSB – Progr. Fort. Vínculos

Ficha 332 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil........................R$20.000,00

08.244.0007.2070.0000 – BPSB – CRAS Volante

Ficha 335 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil.......................R$ 30.000,00

08.244.0007.2071.0000 – BPSB – Programa PAIF

Ficha 338 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil.......................R$ 35.000,00

02.07 – Setor de Obras e Serviços Municipais

02.07.02 – Setor de Saneamento

17.512.0008.2074.0000 – Setor de Saneamento - SAET

Ficha 380 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil................R$ 1.300.000,00

Ficha 381 – 3190.13.00 – Obrigações Patronais......................R$ 20.000,00

Ficha 382 – 3190.16.00 – Out. Desp. Variáveis – P. Civil................R$ 16.000,00

Ficha 384 – 3390.36.00 – Out. Serv. Terceiros – P. Física.............R$ 25.000,00

Ficha 386 – 3390.46.00 – Auxílio Alimentação..........………........R$ 260.000,00

17.512.0008.2076.0000 –Setor Saneamento – Limp. Pública

Ficha 394 – 3390.39.00 – Out. Serv. Terceiros – P.Jurídica................R$ 140.000,00

02.09 – Setor de Agricultura e Indústria

02.09.00 – Setor de Agricultura e Indústria

20.606.0009.2078.0000 – Atend. ao Produtor Rural – PRONAF

Ficha 402 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil.....................R$ 100.000,00

Art. 3º. Para a cobertura do crédito de que trata o artigo primeiro serão utilizados recursos do cancelamento das dotações constantes do artigo segundo.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tanabi,

Em 17 de agosto de 2022.

NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA

Prefeito do Município

Registrado e Publicado na Secretaria, data supra.

Alvanir S. Ventura

Secretário Municipal da Administração.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.