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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 18 de agosto de 2022 | Edição nº 1044D | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.615

De 18 de agosto de 2022

Dispõe sobre denominação do campo de areia da Praça Rosa Marta Borges Campanholo, de Campo de Areia Joves Aparecido Nicolau.

Edson Antonio Ermenegildo, Prefeito de Mirassol - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1º - O campo de areia situado na Praça Rosa Marta Borges Campanholo, passará a denominar-se Campo de Areia Joves Aparecido Nicolau.

Art.2º - Nas placas indicativas de que trata o artigo 1º desta Lei, constarão os seguintes dísticos:

“CAMPO DE AREIA JOVES APARECIDO NICOLAU”

Art.3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas por Decreto se necessário.

Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 18 de agosto de 2022.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.