IMPRENSA OFICIAL - GETULINA
Publicado em 19 de agosto de 2022 | Edição nº 1264 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2.737 DE 16 DE AGOSTO DE 2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ MAIA FERREIRA – ZÉ MAIA, NO MUNICÍPIO DE GETULINA.
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito Municipal de Getulina, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alteradas as denominações dos trechos das estradas municipais GET 010 e GET 157, que têm, respectivamente, localização com início na confrontação com a Rua Humberto Cândido Jequitibá e Loteamento Jardim Maria Luiza nas coordenadas latitude -21.795147° e longitude -49.937641° e segue em um distância de 247 metros linear até a rotatória, coordenadas latitude -21.792975° e longitude -49.937550°, daí vira a direita em 319 metros linear até encontrar a divisa com a Estrada Municipal Maximiliano Biondo Mengato, coordenadas latitude -21.792970° e longitude -934580°, pertencente ao Município de Getulina, região de logradouro público.
Art. 2º. O trecho descrito no artigo 1º, passa a denominar-se “Avenida José Maia Ferreira – Zé Maia”.
Art. 3º. A Prefeitura Municipal afixará placa denominativa para perfeita identificação do respectivo logradouro.
Art. 4º. As despesas oriundas da execução desta Lei correrão por conta de verba própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 5º. O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente lei mediante decreto, no que for necessário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Getulina, 16 de agosto de 2022.
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretária da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.
ANA LIGIA IWAKAMI
Chefe de Gabinete e Relacionamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
