IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 19 de agosto de 2022 | Edição nº 580 | Ano III
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 22.438 – DE 18 DE AGOSTO DE 2022
“Torna sem efeito e nomeia candidatos aprovados em concurso público, conforme especifica"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento nos artigos 19, Inciso II e 20, § único, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público nº. 001/2019 publicado no dia 19/11/2019 e, tendo em vista os termos dos Ofícios SME/392/2022 – Protocolo n. 92.724/2022 e SME/394/2022 – Protocolo n. 92.465/2022 expedidos pela Secretaria Municipal de Educação e processo nº 96.185/2022, de 16/08/2022, expedido pelo Serviço de Cadastro de Pessoal;
D E C R E T A :
Art. 1º - Tornar sem efeito, na forma do artigo 20§único, da Lei 3774/92, a nomeação da candidata abaixo relacionada, em virtude de ter desistido expressamente do ingresso no serviço público, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“OFICIAL ADMINISTRATIVO ESCOLAR”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | TAYNÃ DE OLIVEIRA SILVA | 40.352.447-7 | 19º | 22.400/2022 |
Art. 2º – Ficam os candidatos abaixo relacionados, nomeados para provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.469, de 23 de março de 2022, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO I – PEB-I” - PADRÃO “74-A” - JORNADA 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS”
| N. ORDEM | NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO |
01 | ALINE CRISTINA NOGUEIRA | 33.854.391-0 | 183º |
02 | ROGERIO CORREIA DE SOUZA | .42.276.846-7 | 184º |
“PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO II – PEB-II (EDUCAÇÃO ESPECIAL)” - PADRÃO “122-1” - JORNADA 40(QUARENTA) HORAS
| NOME | DOCUMENTO Nº | CLASSIF. |
01 | DANIELA SOARES PERUZZZO | 41.610.693-6 | 14º |
“OFICIAL ADMINISTRATIVO ESCOLAR” - PADRÃO “266-A” - JORNADA 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS”
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | GABRIEL RAMOS | 47.784.453/SSP | 21º |
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 18 DE AGOSTO DE 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
