IMPRENSA OFICIAL - LOURDES
Publicado em 22 de agosto de 2022 | Edição nº 583 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 1.828 DE 02 DE AGOSTO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional especial na importância de até R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), visando suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
0202 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
020201 – ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2008.0000 – Atividades do Setor Administrativo
339039.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................................R$ 100.000,00
0204 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
020401 – EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE
12.365.0007.2014.0000 – Trabalhando c/ Alunos da Educação Infantil -
Creche (não vinculado ao Fundeb)
339030.00 – Material de Consumo..............................................................................R$ 30.000,00
339039.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................................R$ 35.000,00
020402 – EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA
12.365.0008.2015.0000 - 0000 – Trabalhando c/ Alunos da Educação Infantil -
Pré Escola (não vinculado ao Fundeb)
339030.00 – Material de Consumo..............................................................................R$ 15.000,00
339039.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................................R$ 20.000,00
020403 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0009.2017.0000 – Atividades do Transporte Escolar
339030.00 – Material de Consumo..............................................................................R$ 25.000,00
339039.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................................R$ 25.000,00
0205 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO
020501 – CULTURA E TURISMO
13.392.0013.2028.0000 – Atividades do Setor da Cultura, Turismo e Lazer
339030.00 – Material de Consumo..............................................................................R$ 10.000,00
339039.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................................R$ 10.000,00
0206- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
020601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0018.2033.0000 – Atividades do MAC – Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp.
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................................R$ 80.000,00
020502 – MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS POLIESPORTIVOS
27.812.0016.2031.0000 – Atividades dos Centros Recreativos e Desportivos
339030.00 – Material de Consumo..............................................................................R$ 35.000,00
339039.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................................R$ 20.000,00
0208 – DEPARTAMENTO MUN. DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
020802 – SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS
339030.00 – Material de Consumo............................................................................R$ 50.000,00
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto pelo Superávit Financeiro da Fonte 1 – Tesouro Municipal - 2021.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Lourdes, 02 de agosto de 2022.
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito
Genair Ap. Fernandes Grigoleto
Chefe de Gabinete
Danielle Espane Zacarias
Procurador Jurídico
Publicada, por afixação em lugar público e de costume, registrada na Secretaria na presente data.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
