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IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA

Publicado em 22 de agosto de 2022 | Edição nº 833 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 281/2022 19 DE AGOSTO DE 2022

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tânia Liana Toledo Yugar, Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, que no próximo dia 07 de setembro (quarta-feira) é Feriado Nacional (independência do Brasil);

DECRETA:

ARTIGO 1º - Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, nos dias 08/09/2022 (quinta-feira) e 09/09/2022 (Sexta-Feira) sem expediente.

ARTIGO 2º - As horas correspondentes ao ponto facultativo deverão ser compensadas, conforme determinação de cada Secretário Municipal ou chefia equivalente.

ARTIGO 3º - Não estão sujeitas ao recesso previsto no artigo primeiro, as atividades essenciais nas áreas da saúde, segurança, higiene e limpeza pública, que poderão ter escala especiais dependendo da necessidade do serviço público e, os demais departamentos desta municipalidade estarão atendendo em plantão através do WhatsApp a ser fornecido posteriormente, em caso de emergência.

ARTIGO 4º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NOVA GRANADA – SP, 19 DE AGOSTO DE 2022.

Dra. Tânia Liana Toledo Yugar

Prefeita

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.