IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 19 de agosto de 2022 | Edição nº 872 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 367/2022
de18 de agosto de 2022
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito em exercício do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
1º - Nomear a servidora Francine Ramos Nunes, portadora do RG nº 48.049.320-0, CPF nº ***.***.***-**, para exercer o emprego de Ouvidor de provimento em comissão, criado pelo artigo 11º da Lei nº 2.134 de 18 de fevereiro de 2022.
2º - A servidora terá os vencimentos como parcela única conforme fixado por Lei complementar nº 94/2019 e atualizações posteriores.
3º - A nomeada terá como atribuições as competências estabelecidas no Anexo I da Lei 2.134 de 18 de fevereiro de 2022.
4º - A nomeada fica autorizada a conduzir veículo da Municipalidade, dentro e fora do Município, nas ocasiões em que fizer necessários ao desempenho de suas atividades.
5º - A nomeada fica subordinada ao Gabinete do Prefeito.
6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 18 de agosto de 2022.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS
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