IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS

Publicado em 22 de agosto de 2022 | Edição nº 986 | Ano XXVII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


D E C R E T O N.º 6787/2022

=DE 19 DE AGOSTO 2022=

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”

O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4793 DE 18/NOVEMBRO/2021,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 1.500,00=(um mil e quinhentos reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):

02 – EXECUTIVO

10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.305.0020.2.055 – Atendimento em Vigilância Epidemiológica

424

3.3.90.39.00.01.0310 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica ----------

R$ 1.500,00

TOTAL -------

R$ 1.500,00

ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 – EXECUTIVO

10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.305.0020.2.055 – Atendimento em Vigilância Epidemiológica

421

3.3.90.34.00.01.0310 – Outras Despesas de Pessoal Decorrente de Contratos de Terceirização

R$ 1.500,00

TOTAL -------

R$ 1.500,00

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 19 de agosto de 2022.

PAULO JOSÉ BRIGLIADORI

Prefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 19 DE AGOSTO DE 2022.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES

Secretária da Prefeitura Municipal


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