IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 22 de agosto de 2022 | Edição nº 362 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 184, de 18 de Agosto de 2022.
“Designa Agente Fiscal para acompanhar e fiscalizar o ajuste advindo do Processo Administrativo nº 3212/2022, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o Sr. Luciano Vieira Proença, portador do RG nº ***.042.599-* e inscrito no CPF nº ***252618**,ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação , Cultura e Turismo, e a Sra. Elismeire Cristina da Silva Moura e Oliveira , portadora do RG nº ***.619.642-* e inscrita no CPF nº ***831338**,ocupante do cargo de Coordenadora de Educação para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do ajuste advindo do Processo Administrativo nº 3212/2022, tendo como objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios (Hortifruti e Granjeiros) da agricultura familiar e do empreendedor rural para alimentação escolar, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos da portaria 069/2013.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 18 de Agosto de 2022.
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Jucemara Fortes do Nascimento
Prefeita Municipal
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