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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 19 de agosto de 2022 | Edição nº 1130 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.078, DE 19 DE AGOSTO DE 2022

Qualifica como Organização Social o INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - É qualificada como Organização Social o INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Antônio Carlos Comitre, nº 1.393, sala 51 – Pq. Campolim – Sorocaba - SP, inscrita no CNPJ nº 09.268.215/0001-62, que tem como objetivo atuar na área da Saúde, com gestão, operacionalização e execução das ações e serviços afetos à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 19 de agosto de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 19 de agosto de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.