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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 19 de agosto de 2022 | Edição nº 1130 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.079, DE 19 DE AGOSTO DE 2022

Qualifica como Organização Social a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - É qualificada como Organização Social a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Robert Kennedy, nº 2.900 – Bairro Assunção – São Bernardo do Campo - SP, inscrita no CNPJ nº 47.708.771/0001-00, que tem como objetivo atuar na área da Saúde, com gestão, operacionalização e execução das ações e serviços afetos à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 19 de agosto de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 19 de agosto de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.