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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 23 de agosto de 2022 | Edição nº 662 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 226 DE 22 DE AGOSTO DE 2.022

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a homologação do Relatório Final do Processo Administrativo instaurado por força da Portaria 184/2022 – Servidão de Passagem – Arara Azul.

CONSIDERANDO que a desapropriação foi homologada após acordo extrajudicial com os desapropriados.

RESOLVE

Art. 1º - Determino o encerramento do Processo Administrativo instaurado pela Portaria 184/2022.

Art. 2º - Determino aos setores competentes (Engenharia e Licitação e outros) que deem imediatamente andamento à implementação da obra objeto da desapropriação.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e dois do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.

ADILSON LOPES TEIXEIRA

Responsável pelo Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.