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IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS

Publicado em 23 de agosto de 2022 | Edição nº 987 | Ano XXVII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A N.º 309/2022

=De 22 de Agosto de 2022=

“INSTAURA A SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA SOB N.º 04/2022, CONSTANTE DO PROCESSO N.º 16/2022, E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES, NA FORMA QUE ESPECIFICA”

O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO os termos contidos no Proc. Administrativo 1.398/2022emitido pelo Secretário Municipal de Negócios e Assuntos Jurídicos-SENJUR, bem como a necessidade de se efetuar apuração dos fatos ali relatados, onde determinou-se pela instauração de Sindicância Investigativa sob n.º 04/2022, com a nomeação de comissão competente para tal finalidade, conforme constante da Deliberação do Chefe do Executivo;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica instaurada a abertura de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA sob n.º 04/2022, a fim de se efetuar apuração de eventuais responsabilidades, conforme discorrido no Memorando acima mencionado.

Art. 2º. Ficam nomeados os seguintes membros, sob a Presidência da primeira, para comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA sob n.º 04/2022, a qual terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para concluir seus trabalhos, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período:

· ALINE DE CÁSSIA FRANÇA - (Presidente)

· AURÉLIO EDUARDO J. DE OLIVEIRA

· MARIA APARECIDA BRIGLIATORE DOS SANTOS

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO DEPARTAMENTO JURÍDICO PARA PROVIDÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 22 de agosto de 2022.

PAULO JOSÉ BRIGLIADORI

Prefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 22 DE AGOSTO DE 2022.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES

Secretária da Prefeitura Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.