IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 23 de agosto de 2022 | Edição nº 1702 | Ano VII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14 873, de 18 de agosto de 2022
(Acresce o Anexo I ao Decreto nº 14.256, de 28 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação de Pessoa com Deficiência destinada a conferir reconhecimentos aos Munícipes que se enquadrem nos termos do artigo 2º da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art.1º Fica acrescido o Anexo I ao Decreto nº 14.256, de 28 de fevereiro de 2022, contendo a relação dos códigos de Classificação Internacional de Doenças (CID), em cumprimento ao que dispõe o inciso III, do art. 5º do mesmo Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de agosto de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Emerson Pereira
Secretário Municipal de Direitos Humanos
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
ANEXO I
Relação dos códigos de Classificação Internacional de Doenças (CID), em cumprimento ao que dispõe o inciso III, do art. 5º do Decreto nº 14.256, de 28 de fevereiro de 2022
| Amputações; | T14.7 | Traumatismo por esmagamento e amputação traumática de regiões não especificadas do corpo |
| Amputação traumática do cotovelo e do antebraço | S58 | Amputação traumática do cotovelo e do antebraço |
| Artrite | M06.9 | Artrite reumatoide não especificada |
| Artrodese | Z98.2 | |
| Artrose | M19.9 | Artrose não especificada |
| AVC | I64 | Acidente vascular cerebral, não especificado como hemorrágico ou isquêmico |
| AVE (Acidente vascular e Encefálico) | acima | descrito acima |
| Autismo; | F84 | Transtornos globais do desenvolvimento engloba a condição oficialmente denominada Transtorno do Espectro Autista (TEA) |
| Alguns Tipos de câncer; | C76 | Neoplasia maligna de outras localizações e de localizações mal definidas |
| Cardiopatia | I42 | Cardiomiopatias |
I25 - | Doença Isquêmica Crônica do Coração. | |
| Condromalácia patelar | M22.4 | Condromalácia da rótula |
| Doenças degenerativas; | G31 | Outras doenças degenerativas do sistema nervoso não classificadas em outra parte |
| Doença de Paget | M88.9 | Doença de Paget de osso não especificado |
| Deficiência Visual; | Distúrbio visual não especificado | |
| Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho. Visão mononuclear | H54.1 | Cegueira em um olho e visão subnormal em outro |
| Deficiência Mental (Severa ou profunda); | F72 | Retardo mental grave |
| Doenças neurológicas; | G96.9 | Transtorno não especificado do sistema nervoso central |
| Contaminação por irradiação; | W88 | Exposição a radiação ionizante |
| Encurtamento de membros e más-formações; | Q74 | Outras malformações congênitas dos membros |
| Esclerodermia localizada ( morféia ) | L94.0 | Esclerodermia localizada (Morfeia) |
| Esclerose múltipla; | G35 | Esclerose Múltipla |
| Esclerose sistêmica não especificada | M34.9 | Esclerose sistêmica não especificada |
| Escoliose acentuada; | M41.9 | Escoliose não especificada |
| Espondilite anquilosante | M47/ M 45 | Espondilose |
| Esquizofrenia | F20 | Esquizofrenia |
| Falta de força em membros | M62. 5 | Perda e atrofia muscular não classificadas em outra parte |
| Falta de sensibilidade | R20 | Distúrbio da sensibilidade cutânea |
| Fibrose cística (mucoviscidose); | E84.9 | Fibrose cística não especificada |
| Fratura na coluna lombar e da pelve | S32 | Fratura da coluna lombar e da pelve |
| Gonartrose primária bilateral | M170 | Gonartrose primária bilateral |
| Hidrocefalia | G91 | Hidrocefalia |
| Hemiparesia ou Hemiplegia | G81 | Hemiplegia |
| Hérnia de disco | M51. | Outros Transtornos de Discos Intervertebrais |
| Hanseníase | A30 | |
| hepatopatia grave | K73 | Hepatite crônica não classificada em outra parte |
| Sequelas de hepatite viral | B94. 2 | |
| LER (Lesão por esforço repetitivo); | M65.2 | Tendinite calcificada |
| Linfomas; | C83.9 | Linfoma não-Hodgkin difuso, não especificado |
| Lesões com sequelas físicas; | T93.9 | Sequelas de traumatismo não especificado do membro inferior |
| Manguito rotador; | M75.1 | Síndrome do manguito rotador |
| Mastectomia (Retirada da mama); | C50.9 | Neoplasia maligna da mama, não especificada |
| Osteoporose com fratura patológica | M80 | Osteoporose com fratura patológica |
| Ostomia | Z93 | Orifícios artificiais |
| Outras artrites especificadas | M13.8 | Outras artrites especificadas |
| Outros transtornos ósseos | M89 | Outros transtornos ósseos |
| Nanismo (Baixa estatura); | Q87.1 | Síndromes com malformações congênitas associadas predominantemente com nanismo |
| Neuropatias diabéticas; | G59.0 | Mononeuropatia diabética |
| Paralisia; | G80 | Paralisia cerebral |
| Paraplegia; | G82.2 | Paraplegia não especificada |
| Parkinson; | G 20 | |
| Poliomielite; | B91 | Sequelas de poliomielite |
| Poliomielite aguda não especificada | A80.9 | Poliomielite aguda não especificada |
| Poliartrose não especificada | M15.9 | Poliartrose não especificada |
| Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc; | T84 | - Complicações de dispositivos protéticos, implantes e enxertos ortopédicos internos |
| Problemas na Coluna; | T 91.1 | Sequelas de fratura de coluna |
| Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama); | C 50.1 até C50.5 | Neoplasia maligna da mama, com alterações no quadrante |
| Renal crônico | N18 | Insuficiência renal crônica |
| Sequelas de traumatismos do membro superior | T92 | Sequelas de traumatismo do membro superior |
| Sequelas de poliomielite | B91 | Sequelas de poliomielite |
| Síndrome de Down | Q 90.2 - | Síndrome de Down |
| Síndrome de Felty | M05.0 | Síndrome de Felty |
| Síndrome de deficiência imunológica (HIV) |
B20 | Doença pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), resultando em doenças infecciosas e parasitárias |
| Síndrome do túnel do carpo; | G56 | Mononeuropatias Dos Membros Superiores. |
| Surdez | H91.3 | Surdo-mudez não classificada em outra parte |
| Talidomida; | D46 | Síndromes mielodisplásicas |
| Tendinite crônica | M 65.2 | Tendinite calcificada |
| Tuberculose | A 15.9 | Tuberculose não especificada das vias respiratórias, com confirmação bacteriológica e histológica |
| Paraplegia e tetraplegia | G82 | Paraplegia e tetraplegia |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
