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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 22 de agosto de 2022 | Edição nº 1064 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.432, de 19 de agosto de 2022.

“Designa Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº 745, de 29/02/1996, alterada pelas Leis Municipais nºs 896, de 30/10/2000, e 1.359, de 25/08/2010, e na Resolução/FNDE/CD/nº 38, de 16/07/2009, que regulamenta a Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009;

D E C R E T O :

Art. 1º - Ficam nomeadas as Senhores Carolina Zuiani Rossi e Sonia Maria Aparecida Zacarias, eleitos em assembleia geral ocorrida nesta data, para exercerem, respectivamente, a função de Presidente e de Vice-Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município da Estância Climática de Morungaba-SP, para o mandato de 04 (quatro) anos, conforme determina a legislação vigente.

Art. 2º - O exercício dessas funções será gratuito, porém considerado de relevante valor social.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 19 de agosto de 2022.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da

Estância Climática de Morungaba, em 19 de agosto de 2022.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.