IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 22 de agosto de 2022 | Edição nº 1064 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.429, de 18 de agosto de 2022.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 412.226,75.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 412.226,75 (quatrocentos e doze mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos), autorizado pela Lei nº 2.089, de 18 de agosto de 2022, à seguinte rubrica do orçamento vigente:
02 06 00 Departamento de Obras e Urbanismo
539 15.451.0007.1171.0000 DADE 2022 - REVITALIZAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS NA 412.226,75
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com a anulação parcial da seguinte rubrica do orçamento vigente:
02 06 00 Departamento de Obras e Urbanismo
81 15.451.0007.1012.0000 DADE - Infraestrutura -412.226,75
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00281
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 002 Estado - Convenio DADE
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 18 de agosto de 2022.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 18 de agosto de 2022.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
