IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 22 de agosto de 2022 | Edição nº 1064 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.428, de 18 de agosto de 2022.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), autorizado pela Lei nº 2.088, de 18 de agosto de 2022, à seguinte rubrica do orçamento vigente:
02 08 00 Fundo Municipal de Saúde
538 10.305.0009.1124.0000 SES-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO - VEÍCULO 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 002 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
305 171 FUNDES AQUIS EQUIPAMENTO/VEICULO RES SS
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com a anulação parcial da seguinte rubrica do orçamento vigente:
02 08 00 Fundo Municipal de Saúde
163 10.301.0009.2062.0000 Manutenção do PAB FIXO -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 01 PAB FIXO - Piso de Atenção Básica
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 18 de agosto de 2022.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 18 de agosto de 2022.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
