IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 24 de agosto de 2022 | Edição nº 1467 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.297, DE 8 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre o remanejamento de recursos orçamentários na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, na forma que especifica.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, Lei Orgânica Municipal;
Considerando a autorização contida no art. 2°, inciso II, da Lei Municipal nº 3.624, de 28 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários por meio de Remanejamentos, Transposições e Transferências na execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Borborema para o exercício de 2022, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 3.546 de 13 de julho de 2021 – LDO 2022.”
D E C R E T A
Art. 1º. Ficam remanejados recursos entre dotações da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), destinados ao reforço de saldo e levando-se a crédito orçamentário a favor da classificação a seguir discriminada:
02.01 Chefia do Executivo
04.244.0002.2004 – 3.3.90.39 – Ficha 13 FR 1 - R$ 2.000,00
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0002.2005 – 3.3.90.93 – Ficha 27 FR 1 - R$ 10.000,00
04.122.0002.2005 – 4.4.90.52 – Ficha 28 FR 1 - R$ 3.000,00
06.181.0003.2006 – 3.3.90.39 – Ficha 37 FR 1 - R$ 10.000,00
06.181.0003.2007 – 3.3.90.39 – Ficha 43 FR 1 - R$ 10.000,00
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.452.0004.2010 – 4.4.90.51 – Ficha 69 FR 1 - R$ 5.000,00
26.782.0004.2012 – 3.3.90.39 – Ficha 83 FR 1 - R$ 4.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.2013 – 3.1.90.94 – Ficha 94 FR 1 - R$ 7.000,00
02.05 Divisão de Agricultura
20.606.0007.2015 – 3.3.90.30 – Ficha 119 FR 1 - R$ 15.000,00
02.06 Divisão de Desenvolvimento Econômico
23.691.0008.2016 – 3.3.90.39 – Ficha 135 FR 1 - R$ 10.000,00
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
27.813.0009.2020 – 3.3.90.30 – Ficha 176 FR 1 - R$ 15.000,00
27.813.0009.2020 – 3.3.90.39 – Ficha 178 FR 1 - R$ 10.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.361.0010.2022 – 3.1.90.94 – Ficha 203 FR 1 - R$ 1.000,00
12.361.0010.2022 – 3.3.90.30 – Ficha 205 FR 1 - R$ 5.000,00
12.361.0010.2022 – 3.3.90.46 – Ficha 212 FR 1 - R$ 16.000,00
12.365.0011.2023 – 3.3.90.30 – Ficha 225 FR 1 - R$ 15.000,00
12.365.0011.2024 – 3.3.90.30 – Ficha 239 FR 1 - R$ 14.000,00
02.11 Diretoria de Alimentação Escolar
12.306.0014.2033 – 3.3.90.30 – Ficha 294 FR 1 - R$ 30.000,00
12.306.0014.2034 – 3.3.90.30 – Ficha 302 FR 1 - R$ 20.000,00
12.306.0014.2034 – 3.3.90.30 – Ficha 303 FR 2 - R$ 40.000,00
12.306.0014.2035 – 3.3.90.30 – Ficha 313 FR 2 - R$ 20.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.3.90.32 – Ficha 331 FR 1 - R$ 10.000,00
10.302.0016.2037 – 3.3.90.30 – Ficha 357 FR 1 - R$ 3.000,00
10.303.0017.2038 – 3.3.90.32 – Ficha 372 FR 1 - R$ 60.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0019.2040 – 4.4.90.52 – Ficha 411 FR 5 - R$ 16.000,00
08.244.0019.2043 – 3.3.90.32 – Ficha 436 FR 1 - R$ 10.000,00
08.244.0019.2044 – 4.4.90.52 – Ficha 466 FR 1 - R$ 2.000,00
08.244.0019.2044 – 4.4.90.52 – Ficha 467 FR 5 - R$ 6.000,00
02.14 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.241.0019.2045 – 3.3.90.39 – Ficha 474 FR 1 - R$ 3.000,00
02.16 Fundo municipal do Meio Ambiente
18.541.0021.2048 – 3.3.90.39 – Ficha 497 FR 1 - R$ 2.000,00
02.17 Fundo Especial de Bombeiros
06.182.0003.2051 – 3.3.90.39 – Ficha 514 FR 1 - R$ 1.000,00
Total do Remanejamento: Crédito - R$ 375.000,00
Art. 2º. O total do crédito especificado no artigo anterior será remanejado, tendo como origem, os recursos orçamentários à débito, no mesmo valor, oriundo da classificação a seguir discriminada:
02.01 Chefia do Executivo
04.122.0002.1002 – 4.4.90.51 – Ficha 15 FR 1 - R$ 70.000,00
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
16.482.0005.1007 – 4.4.90.51 – Ficha 72 FR 1 - R$ 10.000,00
26.782.0004.2012 – 4.4.90.52 – Ficha 87 FR 1 - R$ 10.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.2014 – 4.4.90.52 – Ficha 114 FR 1 - R$ 16.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.361.0010.1014 – 4.4.90.51 – Ficha 183 FR 1 - R$ 10.000,00
12.361.0010.1014 – 4.4.90.51 – Ficha 184 FR 5 - R$ 50.000,00
02.10 Divisão de Ensino Médio e Superior
12.362.0012.2029 – 3.3.90.39 – Ficha 283 FR 1 - R$ 3.000,00
02.17 Fundo Especial de Bombeiros
06.182.0003.2051 – 3.1.90.11 – Ficha 508 FR 1 - R$ 166.000,00
06.182.0003.2051 – 3.1.90.13 – Ficha 509 FR 1 - R$ 40.000,00
Total do Remanejamento: Débito - R$ 375.000,00
Art. 3º. Prevalecerão os valores alterados de acordo com o presente Decreto, sobre os valores dos programas e ações constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022 e no Plano Plurianual vigente para o período de 2022-2025.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 8 de agosto de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
