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IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 23 de agosto de 2022 | Edição nº 794 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2011 DE 23 DE AGOSTO DE 2022.

“Dispõe sobre a denominação de bem público, nos moldes que especifica. ”

TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita Municipal de Coroados/SP, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica denominada “JOÃO ADIR RODRIGUES”, a Travessia em Aduelas Pré-fabricada, localizada na Estrada Municipal CRD nº 448 (Via Antônio Ronque), Km 1,65 – Ponte sobre o Ribeirão Baixotes no município de Coroados/SP.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Coroados, 23 de Agosto de 2022.

TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI

Prefeita Municipal

Marcio Fabricio Lorenzetti

Assessor Jurídico

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