IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 24 de agosto de 2022 | Edição nº 1269 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N.º 4.799, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 2.801.620,00 (dois milhões oitocentos e um mil e seiscentos e vinte reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01.02

DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

24.122.0002.2.003

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO

3.3.90.39.00-28

OUTROS SERVIÇOS TERC PESSOA JURÍDICA

TESOURO

217.000,00

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.01

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0007.2.008

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.91.39.00-91

OUTROS SERVIÇOS TERC PESSOA JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA

TESOURO

16.800,00

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.04

DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0019.2.032

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE

3.3.90.39.00-221

OUTROS SERVIÇOS TERC PESSOA JURÍDICA

TESOURO

60.000,00

3.3.91.39.00-225

OUTROS SERVIÇOS TERC PESSOA JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA

TESOURO

12.000,00

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.01

DIVISÃO ADMINIST. CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0021.2.054

AÇÕES ESCOLARES

3.3.90.39.00-236

OUTROS SERVIÇOS TERC PESSOA JURÍDICA

TESOURO

20.000,00

12.122.0020.2.053

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00-237

OUTROS SERVIÇOS TERC PESSOA JURÍDICA

TESOURO

5.000,00

3.3.91.39.00-242

OUTROS SERVIÇOS TERC PESSOA JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA

TESOURO

5.000,00

02.09.02

CRECHES

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0022.2.055

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES

3.3.90.39.00-252

OUTROS SERVIÇOS TERC PESSOA JURÍDICA

TESOURO

30.000,00

02.09.03

EDUCAÇÃO INFANTIL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0023.2.056

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.39.00-263

OUTROS SERVIÇOS TERC PESSOA JURÍDICA

TESOURO

30.000,00

3.3.91.39.00-266

OUTROS SERVIÇOS TERC PESSOA JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA

TESOURO

15.000,00

02.09.04

ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.361.0024.2.057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00-275

OUTROS SERVIÇOS TERC PESSOA JURÍDICA

TESOURO

70.000,00

3.3.91.39.00-280

OUTROS SERVIÇOS TERC PESSOA JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA

TESOURO

56.500,00

02.09.06

FUNDEB

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.366.0026.2.065

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB -EJA

3.3.90.46.00-303

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

TRANF. CONV. ESTADUAIS VINC.

1.500,00

12.367.0026.2.066

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB -EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.1.90.11.00-289

VENCITOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

TRANF. CONV. ESTADUAIS VINC.

550.000,00

3.1.90.13.00-294

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANF. CONV. ESTADUAIS VINC.

90.000,00

3.1.91.13.00-299

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANF. CONV. ESTADUAIS VINC.

20.000,00

3.3.90.46.00-304

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

TRANF. CONV. ESTADUAIS VINC.

52.000,00

02.10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

02.10.02

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

28.843.0000.0.002

JUROS DA DÍVIDA

3.2.90.21.00-305

JUROS S/ A DÍVIDA POR CONTRATO

TESOURO

600.000,00

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.03

DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0029.2.044

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL

3.3.90.39.00-337

OUTROS SERVIÇOS TERC PESSOA JURÍDICA

TESOURO

100.000,00

3.3.91.39.00-338

OUTROS SERVIÇOS TERC PESSOA JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA

TESOURO

100.000,00

02.12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

02.12.02

DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

15.451.0031.2.048

PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

3.3.90.39.00-351

OUTROS SERV TERC PES.JURÍDICA

TESOURO

162.820,00

02.13.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE

02.13.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0033.2.051

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ZELADORIA

3.3.90.39.00-366

OUTROS SERV TERC PES.JURÍDICA

TESOURO

588.000,00

TOTAL

2.801.620,00

Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1.º, decorrem de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1.° Inciso II e § 3.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 1.074.000,00 (um milhão e setenta e quatro mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.01

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0007.2.008

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.1.90.16.00-56

OUTRAS DESP VARIAV-PES. CIVIL

TESOURO

8.000,00

02.04.02

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.067

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.1.90.16.00-99

OUTRAS DESP VARIAV-PES. CIVIL

TESOURO

15.000,00

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.04

DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0019.2.032

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE

3.1.90.11.00-213

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

TESOURO

400.0000,00

3.1.90.16.00-468

OUTRAS DESP VARIAV- PES.CIVIL

TESOURO

60.000,00

3.1.91.13.00-215

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

60.000,00

3.3.90.46.00-223

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

35.000,00

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.01

DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.122.0020.2.053

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO

3.1.90.16.00-230

OUTRAS DESP VARIAV-PES. CIVIL

TESOURO

10.000,00

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.01

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0029.2.043

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH

3.1.90.16.00-323

OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL

TESOURO

50.000,00

02.12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

02.12.02

DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

15.451.0031.2.048

PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

3.3.90.39.00-351

OUTROS SERV TERC PES.JURÍDICA

TESOURO

406.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

4.4.90.52.00-358

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

30.000,00

TOTAL

1.074.000,00

Art. 4.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 3.º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0015.2.039

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.13.00-170

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

555.000,00

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.01

DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.122.0020.2.053

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO

3.1.90.13.00-229

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

10.000,00

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.01

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0029.2.043

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH

3.1.90.13.00-324

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

73.000,00

02.12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

02.12.02

DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

15.451.0031.1.002

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00-355

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

436.000,00

TOTAL

1.074.000,00

Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de agosto de 2022.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de agosto de 2022.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.