IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 24 de agosto de 2022 | Edição nº 988 | Ano XXVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6789/2022
=De 23 DE AGOSTO de 2022=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº4888/2022”:::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4793, de 18 de novembro de 2021, crédito especial no valor de R$ 51.795,60=(cinquenta e um mil, setecentos e noventa e cinco reais, sessenta centavos), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO |
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| 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| 17.512.0025.1.023 – Construção e Ampliação das Redes de Agua e Esgoto |
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| 4.4.90.51.00.01.7110 – Obras e Instalações-------- | R$ 51.795,60 |
TOTAL------- | R$51.795,60 |
ARTIGO 2º. O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(ais) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(s):
| 02 – EXECUTIVO |
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| 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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| 17.512.0025.1.016 – Substituição das Redes de Agua e Esgoto |
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| 569 | 4.4.90.51.00.01.7110 – Obras e Instalações------ | R$ 51.795,60 |
| TOTAL--------- | R$51.795,60 |
ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765, de 15 de setembro de 2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 4747, de 07 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 23 de agosto de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 23 DE AGOSTO DE 2022.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
