IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 26 de agosto de 2022 | Edição nº 977 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.383, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o disposto no memorando nº7177/2022, proveniente da Casa dos Conselhos, que encaminha indicações para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Drogas – COMAD, criado pela Lei Municipal nº 2.688/2011 e suas alterações;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos do art. 4º, da Lei Municipal nº 2.688, de 08/02/2011, e suas alterações, o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Drogas – COMAD fica constituído da seguinte forma:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO LOCAL
a) Departamento Municipal de Assistência Social – DMAS: Titular: PAMELA FERNANDA MENDES RICARDO; Suplente: PRISCILA VIEIRA MARCELINO ;
b) Departamento de Saúde, Saneamento e Bem Estar Social:
1- Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas – Caps AD: Titular: SUZELAINE LOPES MIYAGAKI NAPOLEÃO; Suplente: JUSSARA MARIA VIEIRA SANTOS;
2- Titular: TATIANE LEMOS RAMOS; Suplente: TAMARA VALLE BARRAGAN;
c) Departamento Municipal de Educação – DEMED: Titular: PAULA DE SOUZA SILVA; Suplente: MARCIA FERREIRA PRANDO;
d) Polícia Civil do Estado de São Paulo: Titular: RENATO PINHEIRO; Suplente: PAULA FAVARETO AZEVEDO;
e) Polícia Militar do Estado de São Paulo: Titular: PIERRE ALEXANDRE DE ANDRADE; Suplente: GISELE NUNES PEREIRA;
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) Instituições Religiosas: Titular: LUCIANO MARIANO DE MORAES; Suplente: WALLYSON HENRIQUE RODRIGUES;
b) Associações de Pais e Mestres: Titular: TATIANE CAMILO ESTACIO VALENTIN; Suplente: AISLAN SILVA RISSO;
c) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA: Titular: MARCELA RIBEIRO BELON; Suplente: TIAGO RICARDO CHANQUINI;
d) Usuários ligados às atividades do CAPS-AD: Titular: NESTOR MARTINS DOS SANTOS; Suplente: WESLEY INACIO MARTINS;
e) Entidades Civis Organizadas: Titular: ELIDAMAR BATISTA CAMARA; Suplente: LAIS PRISCILA FRANQUINO MARTINS;
f) Conselho Tutelar: Titular: MARIANA PERCINOTO DE MEDEIROS; Suplente: DAYANE LOPES DA SILVA;
Art. 2º- Ficam investidos na posse os conselheiros nomeados nos termos deste Decreto para cumprimento do mandato de 02 (dois) anos, com vencimento em 22/08/2024.
Art. 3º- As funções dos membros e dos suplentes do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Drogas - COMAD, serão exercidas sem ônus para os cofres públicos municipais e ficam consideradas como trabalhos relevantes prestados ao Município.
Art. 4º- As atribuições dos membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Drogas - COMAD, estão estabelecidas na Lei Municipal nº 2.688, de 08/02/2011 e suas alterações.
Art. 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.614, de 22/10/2019.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 22 de agosto de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
