IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 25 de agosto de 2022 | Edição nº 628 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.701/2022.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Regina Stella Duarte Benfatti, Maria do Carmo Duarte da Silveira, Wandemir Francisco da Silveira, Luis Antonio Duarte, Lucio Flavio Fernandes Duarte, Andreia Fernandes, Duarte Silvan e Rodolfo Miron Silvan, dando outras providências.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Regina Stella Duarte Benfatti, Maria do Carmo Duarte da Silveira, Wandemir Francisco da Silveira, Luis Antonio Duarte, Lucio Flavio Fernandes Duarte, Andreia Fernandes, Duarte Silvan e Rodolfo Miron Silvan, de um prédio construído de tijolos, coberto de telhas, situado com frente para a Rua Coronel Joaquim da Cunha, esquina com a Rua Dr. Cunha Junior, nº 410, nesta cidade, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, e seu respectivo terreno que mede (20,00) metros de frente para a Rua Dr. Cunha Junior, e vinte e dois (22,00) metros para a Rua Cel. Joaquim da Cunha, parte da data D, do quarteirão nº 90, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição, de Tanabi, confrontando-se pela frente com a Rua Coronel Joaquim da Cunha, de um lado com a Rua Dr. Cunha Junior, do outro lado com João Batista Furquim Lambert, e nos fundos com Antonio Daniel Gali, oriundo da matrícula CRI nº14.765, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00038800 e 00213500, da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte da data D: Um imóvel urbano constituído de um prédio construído de tijolos, coberto de telhas, situado no lado par da Rua Coronel Joaquim da Cunha, parte da data D, do quarteirão nº 90, emplacado sob nº 410, Centro, nesta cidade, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, e seu respectivo terreno, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo 22,00 metros na frente, confrontando-se com a Rua Coronel Joaquim da Cunha; nos fundos 12,00 metros, deflete a direita 1,00 metro, deflete a esquerda 10,00 metros, confrontando com parte da data “D”, de propriedade de Regina Stella Duarte Benfatti e outros; no lado direito 9,00 metros confrontando com a Rua Dr. Cunha Junior e, no lado esquerdo, 10,00 metros confrontando com João Batista Furquim Lambert, totalizando a área de 210,00 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº0038800; e, b) Parte da Data D: Um imóvel urbano constituído de um terreno, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado no ímpar da Rua Dr. Cunha Junior, distante 9,00 metros da esquina com a Rua Coronel Joaquim da Cunha, parte da data D, do quarteirão nº 90, nesta cidade, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, medindo 11,00 metros na frente, confrontando-se com a Rua Dr. Cunha Junior; nos fundos 10,00 metros, confrontando com João Batista Furquim Lambert; no lado direito 22,00 metros, confrontando com Antonio Daniel Gali; e, no lado esquerdo 12,00 metros, deflete a direita 1,00 metro, deflete a esquerda 12,00 metros, confrontando com parte da data D, de propriedade de Regina Stella Duarte Benfatti e outros, totalizando a área de 230,00 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00213500.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 24 de agosto de 2022.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Alvanir S. Ventura
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
