IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 26 de agosto de 2022 | Edição nº 1705 | Ano VII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14 855, de 10 de agosto de 2022
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 721.500,00, autorizada pela Lei nº 6800 de 14 de dezembro de 2021)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 721.500,00 (setecentos e vinte e um mil e quinhentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
579 03.092.0012.2037.0000 Coordenadoria das Políticas da PGM 2.000,00
3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
945 04.121.0018.2063.0000 Manut. Depto. de Planej. Execução Orçam. 1.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
988 04.122.0019.2066.0000 Desenvolv. das Atividades da Secretaria da Admin. 5.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
989 04.122.0019.2066.0000 Desenvolv. das Atividades da Secretaria da Admin. 1.000,00
3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN.
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
03 Departamento de Fiscalização de Obras
1065 04.122.0021.1019.0000 Construção do Paço Municipal 660.000,00
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
03 Departamento de Fiscalização de Obras
1111 15.451.0021.2073.0000 Manut. do Depto. de Fiscalização de Obras Públicas2.500,00
3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1148 10.301.0022.1015.0000 Construção da Clínica da Mulher 5.000,00
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1181 10.301.0022.2075.0000 Realiz. Assistência à Saúde na Atenção Básica 35.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1182 10.301.0022.2075.0000 Realiz. da Assistência à Saúde na Atenção Básica 5.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FU
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
1823 04.122.0041.2116.0000 Atendimento dos Animais Vitimados 5.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL ................................... R$ 721.500,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
573 03.092.0012.2037.0000 Coordenadoria das Políticas da PGM 2.000,00
3.3.90.35.00SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçament
942 04.121.0018.2063.0000 Manut. Depto. de Planejamento e Execução Orça 1.000,00
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃ
01 Administração e Planejamento
977 04.122.0019.2066.0000 Desenvolv.Atividades da Secretaria da Admin. 5.000,00
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃ
01 Administração e Planejamento
986 04.122.0019.2066.0000 Desenvolv. Atividades da Secretaria da Admin. 1.000,00
3.3.90.35.00SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
03 Departamento de Fiscalização de Obras
1064 04.122.0021.1019.0000 Construção do Paço Municipal 660.000,00
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
03 Departamento de Fiscalização de Obras
1109 15.451.0021.2073.0000 Manut. do Depto. de Fiscalização de Obras Públicas 2.500,00
3.3.90.48.00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1149 10.301.0022.1015.0000 Construção da Clínica da Mulher 5.000,00
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1159 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 5.000,00
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1160 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 35.000,00
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL -
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
1824 04.122.0041.2116.0000 Atendimento dos Animais Vitimados 3.000,00
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL -
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
1827 04.122.0041.2116.0000 Atendimento dos Animais Vitimados 2.000,00
3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
TOTAL ................................... R$ 721.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de agosto de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
