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IMPRENSA OFICIAL - SANTA MERCEDES

Publicado em 25 de agosto de 2022 | Edição nº 640B | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 175/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a COMISSÃO DE LICITAÇÃO e dá outras providências.”

VALDIR VERONA, Prefeito Municipal de Santa Mercedes, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR a servidora SUELY MARIA BARBOSA DE SOUZA, responsável pelo Procon e Junta Militar, como PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO para exame e julgamento dos documentos de habilitação e das propostas na sessão pública de 26/08/2022, às 09:00 horas, da Concorrência Pública nº 002/2022.

Artigo 2º - NOMEAR como MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO os servidores MARTA FRANCISCO DOS SANTOS FABRI, serviços gerais e ILZA DOS SANTOS FERMINO RODRIGUES, serviços gerais, como MEMBRO para assessorar a PRESIDENTE nomeada no artigo anterior, na mesma sessão pública.

Artigo 3º - A ausência injustificada dos servidores à sessão pública agendada importará na abertura de procedimento administrativo para a apuração de eventual infração disciplinar, sem prejuízo da responsabilização civil pelos danos decorrentes de eventual fracasso do certame.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Santa Mercedes, 25 de agosto de 2022.

______________________________

VALDIR VERONA

- Prefeito Municipal –

Registrada e publicada por afixação no local público de costume, na Secretaria da Prefeitura Municipal, na mesma data supra.

_________________________

CLÁUCIO ROBERTO CRUZ

- Chefe de Gabinete –

PORTARIA Nº 176/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

“Designa Gestor e Fiscal de Contratos e dá outras providências.”

VALDIR VERONA, Prefeito Municipal de Santa Mercedes, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNA GESTOR DO CONTRATO E FISCAL, DO CONTRATO Nº LC/069/2022, TENDO POR OBJETO Implantação e o licenciamento de uso de Sistema Integrado de Gestão Pública contendo os softwares de contabilidade pública integrada e AUDESP (compras, licitação, patrimônio, almoxarifado e frota), folha de pagamento, tributação, Nota Fiscal Eletrônica, ISS-Fiscal eletrônico, Sistema Integrado de Educação e Diário Oficial Eletrônico pelo prazo de 12 (doze) meses, abrangendo instalação, conversão, manutenção e treinamento de servidores, com recursos próprios. DA EMPRESA M & B SISTEMAS LTDA EPP E CONTRATANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES SÃO PAULO.

O Prefeito Valdir Verona no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 37, caput, da CF/88 e dos artigos 6º, IX, “e” art. 58 e 67 da Lei Federal nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º - Designar Gestor do Contrato, Fiscal do Contrato, destinado à fiscalização e acompanhamento de execução contratual de Implantação e o licenciamento de uso de Sistema Integrado de Gestão Pública contendo os softwares de contabilidade pública integrada, referente ao contrato LC/069/2022 – Processo nº 041/2022, com a seguinte composição:

a) Nome da servidora Luciana Ossada Silvério, agente administrativo, RG 43.956.867-5 e CPF ***.***.***-** – Gestora e fiscal do Contrato.

Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.