IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 26 de agosto de 2022 | Edição nº 1468 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.303, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 3.695, de 25 de agosto de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.695, de 25 de agosto de 2022.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2022 crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.01 Chefia do Executivo
Classificação: 04.122.0002.2003 Manutenção da Chefia do Executivo
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 6 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 8 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.02 Secretaria de Administração e Gestão
Classificação: 04.122.0002.2005 Manutenção da Administração Geral
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Ficha 22 – R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 23 – R$ 170.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas – Ficha 26 – R$ 200.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.93 Indenizações e Restituições – Ficha 27 – R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 06.181.0003.2006 Manutenção da Guarda Civil Municipal
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 35 – R$ 70.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 37 – R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 28.843.0002.0003 Amortização de Dívida Interna Contratada
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.2.90.21 Juros Sobre a Dívida por Contrato – Ficha 48 – R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
Classificação: 15.451.0004.1004 Obras de Pavimentação e Recapeamento Asfáltico
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
4.4.90.51 Obras e Instalações – Ficha 52 – R$ 300.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 25.752.0004.2011 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 73 – R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 74 – R$ 150.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 26.782.0004.2012 Manutenção das Estradas Vicinais
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 81 – R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 83 – R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.04 Diretoria de Saneamento Básico
Classificação: 17.512.0006.2014 Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 107 – R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 109 – R$ 500.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.06 Divisão de Desenvolvimento Econômico
Classificação: 23.691.0008.2016 Manutenção das Atividades do Desenv. Econômico
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 135 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Classificação: 13.392.0009.2017 Manutenção da Cultura
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 146 – R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 23.695.0009.2019 Manutenção do Turismo
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 163 – R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 166 – R$ 120.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 27.813.0009.2020 Manutenção do Esporte
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 176 – R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 178 – R$ 150.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.08 Secretaria de Educação
Classificação: 12.361.0010.2021 Manutenção e Desenvolv. do Ensino Fundamental
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 190 – R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 193 – R$ 130.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 12.361.0010.2022 Manutenção do Transporte do Ensino Fundamental
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 209 – R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 12.365.0011.2023 Manutenção do Atendimento em Creche
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 225 – R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 228 – R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 229 – R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Classificação: 12.365.0011.2024 Manutenção da Educação Pré-Escolar
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 239 – R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 242 – R$ 90.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.10 Divisão de Ensino Médio e Superior
Classificação: 12.364.0013.2031 Bolsa Transporte do Ensino superior
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física – Ficha 285 – R$ 200.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.11 Diretoria de Alimentação Escolar
Classificação: 12.306.0014.2033 Manutenção Alimentação Escolar Educação Infantil
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 294 – R$ 150.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 295 – R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Classificação: 12.306.0014.2034 Manutenção Alimentação Escolar Ens. Fundamental
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 302 – R$ 150.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 303 – R$ 150.000,00
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
Classificação: 12.306.0014.2035 Manutenção Alimentação Escolar Ensino Médio
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 312 – R$ 60.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 313 – R$ 70.000,00
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
Unidade Orçamentária: 02.12 Fundo Municipal de Saúde
Classificação: 10.302.0016.2037 Manutenção Atenção Média e Alta Complexidade
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 357 – R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 10.304.0018.2039 Manutenção da Vigilância em Saúde
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 385 – R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 388 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
Classificação: 08.122.0019.2040 Gestão do SUAS
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 399 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 403 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 404 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Classificação: 08.244.0019.2042 Manutenção da Proteção Social Especial
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 429 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 08.244.0019.2043 Apoio Emergencial à Pessoas
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita – Ficha 436 – R$ 150.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física – Ficha 439 – R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 08.244.0019.2044 Manutenção da Proteção Social Básica
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 454 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 460 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.16 Fundo Municipal do Meio Ambiente
Classificação: 18.541.0021.2048 Manutenção da Gestão Ambiental
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 497 – R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 18.541.0021.2049 Defesa e Proteção Animal
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 501 – R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 503 – R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Art. 2º O crédito aberto será atendido com recursos oriundos do Excesso de Arrecadação, em igual valor, na forma do que dispõe o inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, oriundos do Tesouro Municipal – Recursos Próprios, considerando as diferenças positivas acumuladas no exercício entre as receitas previstas e as arrecadadas e a tendência arrecadatória do exercício.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 25 de agosto de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
