IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 26 de agosto de 2022 | Edição nº 585 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.449 – DE 25 DE AGOSTO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0167 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0469 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 5.000,00
0494 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 30.000,00
Total da Unidade 35.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0570 - 450.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 30.000,00
Total da Unidade 30.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0643 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 39.000,00
Total da Unidade 39.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0739 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 10.000,00
0991 - 510.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 30.000,00
Total da Unidade 40.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1297 - 220.0000 - 3.3.90.39.38 - Out. Serv. Pessoa Jurídica 30.000,00
1469 - 220.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 20.000,00
1470 - 220.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 20.000,00
Total da Unidade 70.000,00
Total da Suplementação 224.000,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0052 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 5.000,00
Total da Unidade 5.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0169 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Física 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0476 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 5.000,00
0500 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 30.000,00
Total da Unidade 35.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0567 - 410.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 30.000,00
Total da Unidade 30.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0604 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
0607 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 10.000,00
0613 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 8.000,00
0616 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
Total da Unidade 34.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0774 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 10.000,00
1074 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00
Total da Unidade 40.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1295 - 220.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Física 70.000,00
Total da Unidade 70.000,00
Total da Anulação 224.000,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 25 de agosto de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
